Vereadores indicaram a Prefeitura de Campo Grande a contratação, via licitação, de uma empresa de cartões benefício para evitar que o vale-alimentação seja repassado aos servidores municipais por sindicatos. A medida pode atender a reivindicação dos Guardas Municipais, cujo sindicato atualmente não está regularizado e a responsabilidade de pagamento ficou a cargo do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande).
"Sugerimos à prefeitura que faça licitação com uma empresa de cartão de crédito para quebrar esta regra de se privilegiar sindicato A, B ou C"", disse o vereador Mário César (PMDB), presidente da Câmara, na manhã de hoje (14), durante audiência pública realizada na Casa de Leis.
A mudança, no entanto, seria implantada a longo prazo, caso o Executivo acate. De imediato, o parlamentar explica que foi feita uma emenda ao projeto que estabelece o vale-alimentação, para que, além do Sisem, qualquer entidade de classe possa fazer o repasse, desde que tenha atividade regulamentada.
"Assim, tiramos a exclusividade", acrescentou o vereador, ressaltando que a prefeitura optou por deixar o repasse a cargo dos sindicatos representativos para que o prazo estabelecido em lei para início do pagamento, 1º de junho, seja cumprido.
Impasse - Mais de 50 guardas municipais, representados pelo SINDGM-CG, compareceram a audiência pública para reforçar descontentamento com a forma de repasse. "O Sisem não nos representa, e se nao for pelo nosso sindicato, que seja pela prefeitura", disseram aos vereadores.
O sindicato da categoria, fundado no ano passado, briga para obter a carta sindical. Por enquanto, sem o documento, eles não podem firmar o convênio.
Conforme o projeto, que partiu do Executivo e foi aprovado ontem pelos vereadores, os servidores municipais das categorias de 1 a 13, que recebem até dois salários mínimos de remuneração, terão direito a vale-alimentação de R$ 120 a 150.
Caberá aos sindicatos das respectivas categorias realizar os convênios. As entidades, no entanto, precisarão estar devidamente regulamentadas. “Ainda faltam alguns trâmites burocráticos, mas o plano da prefeitura é que o benefício comece a valer a partir de primeiro de junho”, disse o líder do prefeito Gilmar Olarte (PP) na Câmara, vereador João Rocha (PSDB).
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